Por que e como fazer o licenciamento ambiental da marcenaria

Por que e como fazer o licenciamento ambiental da marcenaria

Empresas que fabricam móveis, sejam indústrias ou marcenarias, estão sujeitas à legislação ambiental e precisam regularizar as atividades

Publicado em 4 de Abril de 2018 | 15:01 |Por: Luis Antônio Hangai

Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

É obrigatório o licenciamento ambiental da marcenaria? Como fazê-lo? Para que serve e de que maneira funciona? Essas são algumas perguntas comuns entre fabricantes de móveis sob medida quanto à regularização da empresa. Além do compromisso com a preservação do meio ambiente, a preocupação com a licença também representa um diferencial no mercado, cada vez mais exigente quanto a temas do ecossistema e da sustentabilidade.

Em primeiro lugar, é importante saber que, desde 1981, a Lei Federal 6.938/81 tornou obrigatória a licença ambiental em todo o território nacional para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. O descumprimento da norma pode acarretar em sanções, notificações e multas.

Abimóvel promove programa de sustentabilidade na indústria moveleira

De modo geral, todas as fabricantes de móveis de madeira, sejam indústrias ou marcenarias, se enquadram na categoria de “potencialmente poluidoras” porque geram resíduos sólidos e o maquinário eventualmente causa poluição sonora.

Para tirar a dúvida, a empresa pode consultar sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE) junto aos órgãos licenciadores municipais ou estaduais e entender os detalhes das obrigatoriedades. A nível federal, a Resolução Conama 237, de 1997, lista todos os empreendimentos obrigados a possuírem licença. Lá consta: “indústria de madeira: fabricação de estruturas de madeira e móveis”.

Para a fabricação de móveis temos também a geração de Resíduos Sólidos, no qual é preciso ter o total controle sobre quais os tipos de resíduos que são gerados e a melhor forma de realizar a gestão

A bióloga e gestora da empresa de consultoria ambiental, EcoAid, Fernanda Capuvilla, explica que a exigência pelo licenciamento ambiental na marcenaria visa o controle sobre a matéria-prima utilizada, bem como a conservação e meios de utilização dos equipamentos e maquinários existentes.

“Para a fabricação de móveis temos também a geração de Resíduos Sólidos, no qual é preciso ter o total controle sobre quais os tipos de resíduos que são gerados e a melhor forma de realizar a gestão. É importante considerar que poderá haver sobra de madeira e do pó referente ao corte da mesma. Esse material também deverá ter a destinação ambientalmente adequada de acordo com a legislação vigente. Também devemos considerar a poluição por geração de ruído que muitos equipamentos podem ocasionar”, diz a bióloga.

Pixabay

licenciamento ambiental da marcenaria

Serragem e pó de madeira, entre outros resíduos sólidos, precisam de destinação especial, segundo normas ambientais

O que é e por que emitir o licenciamento ambiental da marcenaria?

A licença ambiental é um ato administrativo no qual o Estado ou o município (isso depende da legislação que incide no local onde a empresa está instalada) irá impor as exigências técnicas de preservação ambiental a serem cumpridas pelas empresas.

Conforme a cartilha de licenciamento ambiental produzida pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), trata-se de “procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras”.

O que fazer com os resíduos sólidos?

Tirar o licenciamento ambiental da marcenaria é um passo essencial no tratamento das questões ambientais por parte da empresa, o que reflete em seu posicionamento em um mercado mais exigente quanto à procedência e a regularização dos produtos. Ademais, órgãos de financiamento e de incentivos governamentais, como o BNDES, só aprovam o encaminhamento de recursos de fomento após comprovar que a empresa é licenciada.

Como tirar a licença ambiental?

O licenciamento ambiental da marcenaria (e de qualquer outro segmento) divide-se em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Na LP, o órgão licenciador verifica se a localização do empreendimento tem viabilidade ambiental a partir de um estudo do zoneamento municipal. Na LI, após todas as medidas de preservação serem tomadas, é concedida a autorização para o início da construção e instalação da fabricante. Por fim, a LO decreta que o empreendimento está funcionando de acordo com as exigências ambientais.

 É importante ressaltar a necessidade do acompanhamento de um técnico da área ambiental para a realização dos procedimentos, visto que poderão ocorrer exigências específicas da área

“É preciso realizar um levantamento de informações junto a empresa, no qual iremos obter dados referentes ao tipo de fabricação existente no local, bem como material e equipamentos utilizados, além dos resíduos gerados pela atividade. Com essas informações, um relatório será elaborado para que o processo de regularização junto ao órgão ambiental seja protocolado. É importante ressaltar a necessidade do acompanhamento de um técnico da área ambiental para a realização dos procedimentos, visto que poderão ocorrer exigências específicas da área, bem como a solicitação de ART, por exemplo, para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)”, explica Fernanda.

Em esfera federal, quando a empresa atua em mais de um Estado e cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais, o órgão responsável pela emissão das licenças é o Ibama. Nos demais casos a atribuição fica ao Estado, por meio das secretarias de meio ambiente. O governo estadual, contudo, podem delegar a competência para a administração municipal. O marceneiro deve verificar como é o processo em sua região.

O licenciamento ambiental da marcenaria que foi criada antes da regularização vigente, e que talvez não tenha adquirido a Licença de Operação, também pode ser feito. Para isso o empresário deverá procurar o órgão licenciador e expor sua situação. Em geral é iniciado um “licenciamento corretivo” com o propósito de adequar a empresa aos critérios atuais.


Os comentários estão desativados.

eMobile