Fornecedores 298

35 JUNHO 2020 MUDANÇAS Basicamente, foram prorrogados três tributos bastante onerosos na atividade industrial. A contribuição patronal da folha de salários, a contribuição para o PIS e a con- tribuição da Cofins. Essas contri- buições foram prorrogadas por três meses (abril, maio e junho). Importante destacar que o governo não deu isenção, mas prorrogação. Ou seja, o empresário ainda terá que pagar. Então, em agosto terá que pagar duas contribuições, a do próprio mês e a do que foi prorrogado. “É justamente em casos como esses que percebemos a importân- cia, não só da gestão tributária, como também da gestão financeira da empresa. Porque não sabemos como a economia estará nos próxi- mos meses, assim como não sabe- mos se terá outra prorrogação, por isso a importância de o empresário cuidar do caixa a fim de conseguir arcar com esse gasto futuro”, ex- plica o especialista tributário. Sobre essas medidas, José Alber- to Machado Neto, advogado e coordenador jurídico da Mendes Santos Advogados explica que toda empresa que já possuía um histórico pautado pelo planeja- mento tributário, ou que na crise “Muitas vezes, a parte tributária pode ser o fator determinante do sucesso ou do insucesso de uma empresa” Guilherme Luvisotto Luvisotto e Franz Sociedade de Advogados ganhou fôlego para formatar um planejamento tributário regular, poderá voltar à atividade econô- mica com grau de competitividade elevado, pois não estará sujeita a surpresas causadas pelo excesso de arrecadação fiscal que tende a existir a partir do segundo semes- tre deste ano. Com o déficit orçamentário mo- tivado pela injeção de dinheiro na atividade econômica, o Estado precisará suprir receita mediante sua principal fonte de obtenção de dinheiro: a tributação. Por isso, a aposta é que ocorra uma arre- cadação mais incisiva a partir de setembro. Portanto, o conselho de Machado é aproveitar o momento para mitigar o passivo tributário para que a empresa tenha fôle- go em voltar com força total no segundo semestre deste ano. Uma dica do advogado para as empresas que desejam reduzir o volume seria buscar a Lei 13.988 de 14 de abril de 2020, mais conheci- da como Lei do Contribuinte Legal. “Lá encontraremos a modalidade da transação tributária, ou seja, fer- ramenta que serve, principalmente, para ajudar a empresa diminuir o valor do tributo, bem como a pos- sibilidade de parcelamento ou até mesmo extinção, caso a empresa Planejamento tributário O que considerar para montar um mapa estratégico para correto planejamento tributário: - Previsão e destino do faturamento - Produtos e serviços contemplados - Orçamento das despesas operacionais - Previsão de aquisições de produtos e insumos - Localização dos fornecedores - Estimativa da margem de lucros Fonte: José Alberto Machado Neto mostre que a incidência é indevi- da”, explica Machado. Nessa lei se enquadram, por exem- plo, imposto de renda, contribui- ção social sobre o lucro líquido, contribuição social da previdência, imposto de exportação, imposto de importação e imposto sobre pro- duto industrializado. Entretanto, estados-membros e os municípios também estão ajudando o contri- buinte por meio dessa ferramenta, principalmente motivados pela cri- se da Covid-19; exemplo é a Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020 do município de São Paulo. Divulgação

RkJQdWJsaXNoZXIy MTY1NDE=