Política de Desenvolvimento Produtivo tem meta de estimular a expansão da indústria nacional até 2011

Valter Campanato/ABr
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, durante o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo

Moveleiros e empresários de diversos segmentos da economia ganharam uma resposta a seus inúmeros pedidos por incentivos à produção. No dia 12 de maio, o Governo Federal lançou um novo pacote que promete dar mais fôlego às exportações e à infra-estrutura. Trata-se da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Esse “PAC da indústria” foi criado com alguns objetivos econômicos do governo, como a meta de aumentar a participação brasileira nas exportações mundiais, dos 1,18% atingidos em 2007, para 1,25%. Esses 0,07%, que parecem quase nada, são, em números absolutos, US$ 10,3 bilhões (o Brasil exportou, em 2007, US$ 160 bilhões). E são justamente as medidas que foram criadas para atingir essas metas que interessam, na prática, o setor moveleiro. Uma delas é a diminuição do custo de financiamentos a partir do BNDES com o aumento de incentivos aos setores exportadores, como aqueles que participam do Revitaliza (programa criado em junho do ano passado, focado em linhas especiais de financiamento para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões), como é o caso da maioria das fábricas de móveis. O Finame, por exemplo, um dos mais vantajosos modelos de financiamento explorados pelo setor, passa a ter prazo maior para quitação, subindo de cinco para dez anos, com taxa anual de 4,5% ao ano para as empresas que comprovem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. Há também, como nova regra do PDP, a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep. Hoje o valor deste imposto incide em 0,38% do total de investimentos. Ainda como mudança nas linhas de financiamento, o governo também está criando outras facilidades, focadas principalmente em investimentos em máquinas e equipamentos. O spread médio das linhas de financiamento do BNDES será reduzido em 20%, a taxa de intermediação financeira também será reduzida, passando dos atuais de 0,8%, para 0,5%, e o prazo para a apropriação de créditos do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins), que forem gerados pela aquisição de máquinas e equipamentos, passa de 24 para 12 meses.

Realidade
Em entrevista coletiva após o lançamento da PDP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou: “Temos um programa de desenvolvimento para valer, que não é fantasia, um desejo do governo, mas sim uma realidade que vai sendo posta em prática”. Já Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento, disse que o estado volta ao papel de coordenador, planejador e indutor do desenvolvimento “pela primeira vez nos últimos 30 anos”.

Mantega explica que o investimento total do governo federal para a implementação do PDP vai atingir, por meio de renúncia fiscal, R$ 21,4 bilhões até 2011. “O conjunto de medidas dessa política, que abrangerá pelo menos 24 setores da economia, é ousado e ambicioso, mas realista e em condições de ser implantado”, afirma.

Leia mais

Ampliação do crédito

• Oferta de R$ 210,4 bilhões em financiamentos para os segmentos da indústria e serviços, pelo BNDES até 2010

• Destinação de R$ 1 bilhão, de 2007 a 2010, nos financiamentos do Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (Prosoft)

• Nova linha de crédito com juros especiais de 4,5% ao ano para empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento

• Criação da linha capital inovador, que destinará R$ 6 bilhões para empresas que invistam em capacitação, engenharia e ativos intangíveis (bens não-físicos, como tecnologia, transparência e conhecimento). A linha terá juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano

• Ampliação do Programa Revitaliza, destinado a setores da indústria que sofrem com a concorrência do dólar barato, como calçados, couros, móveis e têxteis. Os recursos para essas áreas passarão de R$ 300 milhões para R$ 450 milhões

• Criação de fundo soberano para financiar atividades de empresas brasileiras no exterior

• Mudança de foco no Fundo Tecnológico (Funtec), do BNDES, em 2008 para financiar investimentos em saúde, energias renováveis e redução de emissões de gases

Facilitação do crédito

• Redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e cobram para emprestar) de 1,4% para 1,1%, ao ano, no conjunto das linhas de financiamento do BNDES e de 1,5% para 0,9%, ao ano, do spread para as linhas de compra e venda de bens de capital (máquinas e equipamentos). A operação custará R$ 350 milhões por ano ao banco

• A taxa de intermediação financeira (remuneração da instituição financeira que repassa os financiamentos do BNDES) cai de 0,8% para 0,5%

• Redução para 12 meses no prazo para as empresas se apropriarem de créditos do PIS e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados da compra de bens de capital. Atualmente, as indústrias precisam esperar 24 meses para abater esses créditos nos dois tributos

• Duplicação para dez anos do prazo das linhas do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) para a indústria

Desoneração

• Ampliação da lista dos bens de capital que não terão de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Os novos produtos ainda serão divulgados

• Retirada da incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep

• Prorrogação, até 2010, da lei que permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos usados para aumentar a capacidade de produção. O benefício permite que as indústrias paguem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

• Redução pela metade, para 10%, da contribuição patronal para a previdência sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de tecnologia da informação que elaborem programas de computador para exportação

• Dedução das despesas com pesquisa e desenvolvimento na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL para empresas de informática e automação

Estímulo às exportações

• Redução para até zero da contribuição para o Sistema S das empresas de informática e automação, com base nas vendas externas

• Medidas para eliminar a burocracia nas vendas para o exterior, como a redução de controles que atingem 9% das exportações

• Ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. O limite de faturamento para as empresas terem acesso ao programa subirá de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões

• Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para serviço de logística de exportação no exterior. O limite de declaração simplificada de exportação para pequenas e microempresas passará de US$ 20 mil para US$ 50 mil

• Metas para tornar o país líder nas exportações de sete tipos de produto: bioetanol, carnes, celulose e papel, complexo aeronáutico, mineração, petróleo e gás natural e siderurgia

 

Links

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponibiliza, em seu site, um vídeo com explicações detalhadas sobre nova Política de Desenvolvimento Produtivo. Entre outros representantes da indústria, o presidente da Abimóvel, José Luiz Diaz Fernandez comenta as expectativas para o novo projeto. Para assistir ao vídeo, acesse: http://www.desenvolvimento.gov.br/ pdp/index.php/politica

A página do MDIC disponibiliza, ainda, um espaço com informações específicas para o setor industrial de madeira e móveis. Para obter informações mais detalhadas como estratégias, metas, desafios e iniciativas existentes, acesse: http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/index.php/politica/setores/ madeiraMoveis/161.