Reforma trabalhista e o impacto no varejo

Não há nenhuma decisão sobre o assunto, mas alguns pontos da reforma já estão sinalizados e empresariado deve ficar atento; Fecomércio SP apoia mudança

Publicado em 31 de outubro de 2016 | 11:46 |Por: Phaenna Assumpção

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No ano passado, as empresas varejistas demitiram cerca de 190 mil pessoas, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O cenário atual da economia brasileira tem afetado o segmento, com quedas de venda e fechamento de lojas. Entre 2014 e 2015, cerca de 130 mil pontos comerciais deixaram de existir. Por conta disso, o varejo tem discutido medidas que mantenham a integridade do setor e a Reforma Trabalhista é uma delas. O projeto ganhou muita força nesse ano. Para compreender melhor o assunto, o Portal eMóbile conversou com a advogada Maria Aparecida Menezes Silva, do escritório Menezes Advogados.

Um dos pontos da reforma é a tentativa de negociar alguns direitos trabalhistas. “Não é necessariamente uma retirada, mas talvez possibilitar o pagamento e o cumprimento de uma jornada diferenciada, que garanta às empresas se organizarem um pouco melhor. Também pagar alguns direitos de forma parcelada, que hoje a lei não permite, e com isso desafogar um pouco a folha de pagamento”, comenta Maria Aparecida.

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Reforma trabalhista - negócios

Reforma trabalhista impacta o varejo

Hoje em dia as empresas só podem terceirizar sua atividade meio, aquelas que não são essenciais para sua existência. Esse é outro ponto da reforma, que quer possibilitar terceirização da atividade principal, tirando do foco do empresariado a administração da folha de salário, como comenta a advogada. “Quando uma empresa pode gerar novos negócios, ela gera novos empregos e oportunidades, fomenta a economia e consequentemente gera novas oportunidades e ganhos para quem também está empregado”, diz.

A legislação impõe ao empregador uma jornada de oito horas diárias. O trabalhador pode ultrapassar esse tempo, que vai ser pago como hora extra, com limite de trabalho de 44 horas semanais. O que está sendo proposto é que o empresariado possa contratar o trabalhador com uma jornada mais flexível. “Sabemos que o varejo tem picos e que nem todo varejo tem uma mão de obra temporária, que são contratados nesse período. Mesmo com esse horário, os trabalhadores acabam estendendo absurdamente a sua jornada. As empresas estão cometendo uma infração e, consequentemente, estão sujeitos a multa”, revela a advogada.

A hora extra tem um custo adicional para o empregador de no mínimo 50% a mais o custo regular da hora. O governo pode possibilitar que as empresas consigam negociar uma jornada regular um pouco maior para seus empregados de modo a ter uma redução de custo na sua folha de salário com horas extras e possibilitar a manutenção de postos de trabalhos com a flexibilização em períodos de pico.

Outra frente que o governo traz  é a geração de postos de trabalho, reduzindo a jornada atual de 44 horas semanais para 40 horas e isso possibilita duas situações que devem ser motivo de preocupação. “Se a reforma for aprovada com redução proporcional de salário o impacto não será tão grande. Mas se o governo vir com a bandeira de que a redução da jornada vai criar novos postos de trabalho, sem uma redução proporcional de salário, vai gerar um impacto negativo”, alerta a advogada.

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Ainda não se sabe como será a reforma, mas os varejistas devem ficar atentos e acompanhar o projeto, adverte Maria Aparecida. “Quando o mesmo for aprovado e se tornar lei devem consultar um advogado trabalhista empresarial especializado para obter orientações sobre as mudanças, impactos e possibilidades para os seus respectivos negócios e, o mais importante, devem cumprir a legislação com rigor e evitar atos lesivos aos trabalhadores, pois, só assim evitarão ações e, caso sejam demandadas, evitarão condenações trabalhistas injustas”.

Fecomércio SP apoia mudança
A  reforma é aprovada pela Fecomércio SP, sobretudo a negociação direta entre empregados e empregadores e a prevalência do negociado sobre o legislado e defende que isso não pode acontecer sem a participação das entidades sindicais. “A CLT é um regime ultrapassado em muitos aspectos e não mais se sustenta. As relações trabalhistas evoluíram, mas a CLT não. Pelo contrário, ela engessa as relações de trabalho de uma forma paralisante. Ao contrário do que muitos imaginam, não se trata de suprimir direitos. A Fecomércio SP nunca defendeu a extinção de direitos. O termo flexibilização, inclusive, está muito estereotipado. Preferimos falar em modernização”, comenta o assessor jurídico da entidade, Fernando Marçal.

A Fecomércio SP não acredita que isso seja uma solução para enfrentar a crise, mas que a mudança seria um grande avanço. Algumas questões de liberdade de negociação podem e devem ser tratadas individualmente, com assistência das entidades sindicais. “O próprio Supremo Tribunal Federal tem assegurado a prevalência de acordos coletivos entre sindicatos e empresas sobre a legislação trabalhista. A jornada de trabalho, por exemplo, é um aspecto típico da legislação que pode ser deixado para a negociação direta. Diferentes formas de contratação de empregados, também podem ser implementadas, como, por exemplo, a contratação temporária e a por tempo parcial. Tais condições ensejam a modernização. As empresas precisam de mais opções”, conta o assessor.


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