Nota Paraná: como fica para o varejo?

Varejistas e especialistas em finanças empresariais explicam as vantagens do novo programa do Governo do Estado para o varejo

Publicado em 18 de agosto de 2015 | 16:00 |Por: Júlia Magalhães

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Júlia Magalhães/Revista Móbile

Nota Paraná

Programa está em funcionamento pleno desde 10 de agosto

Embora o Nota Paraná tenha gerado algumas dúvidas entre consumidores, não teve resistência por parte das grandes varejistas. Segundo a superintendente da Lojas MM Mercadomóveis, Juliana Pauliki Michalowski, a rede já pedia o CPF do cliente há alguns anos e, portanto, não houve nenhuma dificuldade de adaptação.

“Na verdade a NF Paraná foi criada junto ao Governo do Estado em parceria com a Comissão de Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa do Paraná a qual seu presidente, o deputado Márcio Pauliki, é o vice presidente do Grupo MM. Portanto, não apenas incentivamos a implementação deste importante programa como tivemos participação direta em sua aprovação”, explica. Juliana frisa, ainda, que a iniciativa ajuda a combater a concorrência desleal ainda praticada por empresas que sonegam seus impostos, trabalhando na informalidade e na ilegalidade.

Da mesma forma, a Lojas Colombo já havia adotado a nota fiscal eletrônica em substituição ao cupom fiscal, a qual contém mais informações. Portanto, não houve alteração no sistema atual. “A Lojas Colombo optou pela continuação de emissão de NF-e para consumidor final, como já havia sendo feito anteriormente à regulamentação.”

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O programa
Implementado pelo Governo do Estado, o Nota Paraná devolve 30% do ICMS pago pelo comércio para os consumidores que registrarem o CPF na nota fiscal no ato da compra. E, segundo a norma, se o cliente desejar, torna-se obrigatório incluir o cadastro de pessoa física no cupom fiscal.

Sendo assim, a analista financeira da Leão Bravo Gestão Financeira e Empresarial, Gislaine Vieira Hamud, aconselha que parta do varejista a solicitação. “No regulamento informa que o comerciante precisa solicitar ao cliente se ele deseja que a nota fiscal tenha seu CPF incluso, mesmo porque para incluir, o momento é no início antes de passar as mercadorias.” Para os lojistas o benefício é estar dentro da legislação estadual, onde toda venda será tributada pelo ICMS e IS, corrobora o consultor financeiro e empresarial e diretor-geral da Leão Bravo Gestão Financeira e Empresarial, Leonardo Grisotto.

“Todas as empresas registradas na Secretaria da Fazenda estão automaticamente participando do programa e têm a obrigação de incluir o CPF na nota fiscal. O ideal é emitir através da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), que garante um processo de registro dos créditos mais rápido e seguro, mas a nota fiscal em papel e o cupom fiscal também valem para gerar créditos”, explica Grisotto. Nestes casos, prossegue, a empresa tem de fazer a transmissão das informações para a Fazenda até o dia 15 do mês seguinte. “Se o comerciante não fizer isto, ele está sujeito à multa de R$ 1.000 sob cada documento fiscal não emitido”, alerta o consultor.


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