Governo cria Programa de Proteção ao Emprego

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União pretende proteger o emprego no País

Publicado em 7 de julho de 2015 | 15:17 |Por: Portal eMobile

Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

 

Com a intenção de preservar o emprego no País, o Governo federal criou o Programa de Proteção ao Emprego, que passa a valer a partir de hoje (7 de julho), após divulgação da Medida Provisória 680/2015, no Diário Oficial da União. A proposta prevê a redução de em até 30% da jornada de trabalho, com redução proporcional de salários aos trabalhadores, em períodos de crise, por no máximo um ano.

De acordo com a MP, a proposta permite a redução temporária em relação à jornada habitualmente estabelecida em até 30%, por meio de convenção ou acordo coletivo com propósito específico, de todos os empregados ou de um setor específico da empresa. Os salários dos trabalhadores são reduzidos proporcionalmente e o Governo complementa 50% da perda salarial durante o período máximo de 12 meses.

Leia mais:
– Produção industrial avançou 0,6% em maio, diz IBGE
– A terceirização é boa para a indústria?
– Qual o tamanho do varejo de móveis brasileiro?

As empresas só poderão não utilizar o programa em caso de crise econômica cíclica ou sistêmica, que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo federal. Esse problema econômico não pode ser motivado por má gestão. Segundo nota divulgada pela assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego, a complementação do governo de 50% da perda salarial será limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

Ainda segundo o Governo, o trabalhador preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas. As empresas que aderirem ao programa não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão ao PPE.

 

Acompanhe no portal atualizações da indústria e do varejo sobre esta nova Medida Provisória.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

eMobile