Certificação de colchões: Abicol emite nota de esclarecimento

Abicol emite nota de esclarecimento sobre certificação de colchões

Prazos para adequação seguem cronograma da Portaria 52

Publicado em 21 de agosto de 2017 | 14:35 |Por: Érica da Costa Diniz

Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

Para esclarecer as informações incorretas que circulam no mercado a respeito da prorrogação do prazo para certificação de colchões de molas, a Associação Brasileira da Indústria de Colchões (Abicol), por meio de uma nota de esclarecimento, reitera os prazos da certificação de colchões e se disponibiliza para retirar dúvidas a respeito do assunto.

A entidade destaca que as datas com os prazos de certificação de colchões de molas seguem o cronograma do Art. 15, da Portaria Inmetro nº 52, de 01 de fevereiro de 2016. O texto informa que:
– a partir de 02 de agosto 2017 os fabricantes e importadores somente poderão fabricar/importar produtos certificados e registrados no Inmetro;
– até 2 de fevereiro de 2018, os fabricantes e importadores poderão escoar estoques antigos de colchões de molas, produzidos antes do dia 02 de agosto de 2017, que ainda estiverem sem certificação e registro;
– e a partir de 2 de fevereiro de 2019, o comércio somente poderá fornecer colchões de molas certificados e com o selo de conformidade do Inmetro.

divulgação CBP

certificação de colchões - fábrica de colchões

Abicol reitera que datas estabelecidas pela Portaria não foram alteradas

A Abicol reforça que qualquer informação diferente do estabelecido na Portaria do Inmetro é incorreta e recomenda que as pessoas que receberam esse tipo de abordagem devem comunicar o fato no site ou consultarem os órgãos competentes pela certificação e fiscalização para que possam se certificar da sua veracidade da informação e procedência.

O Art. 15 da Portaria Inmetro nº 52, de fevereiro de 2016, em vigor desde o dia 2 de agosto de 2017, foi criado com o intuito de exigir um desempenho mínimo para os colchões de mola e proporcionar a justa concorrência no setor colchoeiro.

Mudanças no mercado de colchões 

No artigo estão previstos que os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente colchões de molas certificados pelo Inmetro, ou seja, em conformidade com as disposições contidas no Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas, inserto no Anexo I da referida PortariaDe acordo com o Artigo, o estabelecimento que descumprir a legislação vigente pagará multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão conforme a Lei nº 9.933 de 20 de Dezembro de 1999.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

eMobile