Workshop debate NR-12 no Senai-PR

Auditores, engenheiros e representantes da indústria se reuniram em Curitiba para discutir a aplicação da NR-12

Publicado em 30 de agosto de 2016 | 11:00 |Por: Guilherme Stromberg Guinski

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Aconteceu nesta segunda-feira, 29/08, no Senai CIC, em Curitiba, o workshop Gestão de Máquinas e Equipamentos – NR-12. Realizado pelo Instituto Trabalho e Vida, o evento reuniu o juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Marcus Aurelio Lopes, representantes de diversos segmentos indústria, engenheiros, auditores fiscais e consultores em um dia de palestras e mesas redondas sobre um assunto ainda difícil de digerir: a Norma Regulamentadora 12, ou apenas NR-12.

Guilherme Guinski/Revista Móbile

NR-12-senai

Luisa Tânia Elesbão Rodrigues enfatizou a importância da implementação da NR-12 e as possíveis consequências jurídicas em caso de negligência.

Entre discussões, sugestões e questionamentos, uma certeza foi dita com clareza: a NR-12 é lei e como tal deve ser seguida e aplicada. Quanto à possibilidade de revogação da Norma, os palestrantes são uníssonos em dizer que dificilmente irá acontecer e que o empresário não deve ficar à espera de que o boato se concretize. Ainda, a auditora fiscal aposentada e bacharel em direito, Luisa Tânia Elesbão Rodrigues, com palestra intitulada “Impactos da legislação trabalhista e previdenciária na implementação da NR-12”, foi categórica ao afirmar que o desconhecimento da Norma não isentam o proprietário da máquina, empregador e/ou contratante de serviço, mesmo que terceirizado, de responder civil e criminalmente em caso de acidente de trabalho, pois, como contratante de serviço de risco é dever deste prover um ambiente mais seguro possível.

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Debate
Por outro lado, muitas dúvidas e críticas foram levantadas durante o evento, como a atual falta de crédito, custo Brasil e a insistência de alguns fabricantes de máquinas em vender máquinas novas em desacordo, oferecendo “kits NR-12 opcionais”, como denunciou o Vice-Presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança (Apes), Roberto Serta. Outro ponto bastante questionado foi a qualificação não apenas dos fiscais do Ministério do Trabalho (MT), como de consultores particulares em NR-12. Segundo Luisa Tânia, esta é uma questão complicada, pois, apesar de ser um texto técnico, a Norma também apresenta uma raiz jurídica, o que acaba abrindo diversas interpretações legais.

Guilherme Guinski/Revista Móbile

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Mesa redonda “Critérios para auditoria em máquinas e equipamentos”, com Bruno Caruso Bilbao Adad, Roberto Serta e Juarez Correa Barros Junior, coordenador técnico do Instituto Trabalho e Vida

Para o engenheiro de segurança do trabalho, consultor e auditor em NR-12 do Senai-PR, Bruno Caruso Bilbao Adad, o principal problema da Norma atualmente é a falta de divisão entre o que é de responsabilidade do empresário dono de máquina e o que é de responsabilidade do fabricante. Fazendo alusão à práticas de donos de carros, Adad comenta que não é dever de um motorista entender como se dá o sistema de combustão do motor do automóvel, pois isso é dever do fabricante, por outro lado, é dever do proprietário do automóvel fazer revisões regulares e manutenções preventivas, e o mesmo deveria ocorrer com a indústria. Entretanto, enquanto isso não ocorre, uma das principais falhas dos industriais, segundo o auditor, é o fato da maioria das empresas, independente do tamanho, não possuírem um engenheiro ou técnico responsável em seu pessoal para realizar análises de risco e implementar as ações necessárias.

Mas, independente da dificuldade, responsabilidade, conhecimento, aplicabilidade, ou qualquer outra controvérsia gerada com a “nova” NR-12, duas questões se destacaram e se mantêm acima de qualquer discórdia: Quanto vale um braço amputado? Quanto vale uma vida?

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