Setores se mobilizam por regulamentação da terceirização

Empresários buscam regras claras para terceirização de serviços

Publicado em 1 de setembro de 2014 | 18:02 |Por: Jorge Mariano

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A terceirização é uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. A falta de um regulamento para contratação de serviços terceirizados no Brasil, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do país. Para superar esses entraves ao crescimento e desenvolvimento da economia, a indústria se mobiliza com o comércio e setor financeiro pela regulamentação da prática, assunto que está em debate atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para colocar o tema em debate, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) promovem, nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, o Seminário “Terceirização e o STF: o que esperar?”.  O evento reúne empresários, especialistas e juristas para discutir os impactos da falta de regulamentação da terceirização na economia e nas relações de trabalho.

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O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, observa que a legislação do trabalho brasileira deveria fomentar o bom entendimento entre o empregador e trabalhador, conciliando os interesses das partes. Mas, as leis e normas em vigor, na direção oposta, têm fomentado a judicialização das relações do trabalho, criando um ambiente de grande insegurança jurídica. “As leis deveriam organizar as formas de produção, mas só em 2013 foram geradas mais de 3,8 milhões de ações trabalhistas. É preciso repensar se a lei está cumprindo o seu papel”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente da FecomercioSP, Manuel Henrique Faria Ramos, a terceirização faz parte da organização produtiva das empresas há muito tempo, e se intensificou com a abertura da economia e a maior inserção das empresas brasileiras nas cadeias produtivas globais. Ele destaca que, diante da falta de definição de uma lei para regular a terceirização, o STF decidiu reconhecer a repercussão geral do tema, julgamento que pode decidir por sua liberalização. “A defesa da terceirização não pode ser confundida com a precarização do trabalho”, disse.

Modernização

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, analisou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autoriza a terceirização apenas nas atividades meio – serviços auxiliares, como vigilância e limpeza e conservação – não atende a critérios econômicos e propicia ampla margem subjetiva de interpretação do que pode ou não ser terceirizado. “Nos sistemas modernos de produção, é praticamente impossível distinguir uma atividade fim de uma atividade meio e não se justifica proibir uma empresa fazer a gestão de seu negócio”, avaliou.

Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore,  é preciso reconhecer a relevância econômica e social exercida pelas atividades terceirizadas no Brasil, que emprega mais de 10 milhões de trabalhadores formais. Ele enumera uma série de vantagens para a competitividade das empresas – modernização de processos, aumento de eficiência, atualização tecnológica –, decorrentes da organização dos processos produtivos em redes, em que etapas de produção são executadas por empresas terceirizadas especializadas. E, desses fatores positivos, decorrem ganhos sociais, na geração de postos de trabalho e crescimento da renda. “Há incentivo para qualificação, geram-se mais empregos e produz-se de forma mais eficiente. Isso proporciona aumento de renda e melhora a qualidade de vida no país”, aponta.

(com informações de Guilherme Queiroz e do Portal da Indústria)


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