Abimaq se posiciona contra a reoneração da folha de pagamento

Projeto de Lei 8456/17, que trata da reoneração da folha de pagamento, é considerada indevida pela associação em ano de eleições e crescimento evidente da economia

Publicado em 13 de março de 2018 | 9:22 |Por: Ricardo Heidegger

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A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na condição de representante dos fabricantes nacionais de máquinas, equipamentos e complementos, se posiciona contra a reoneração da folha de pagamento que está em pauta no poder Legislativo. De acordo com a associação, a proposta se mostra como uma matéria inoportuna, ainda mais por ser votada em ano de eleições e em um momento em que a economia e o setor moveleiro começam a mostrar claros sinais de melhora e recuperação.

Divulgação Marcos Antonio Tavares

Abimaq e a Reoneração da folha de pagamento

Entre as justificativas do posicionamento da Abimaq, o presidente executivo José Velloso aponta que a reoneração fará com que os preços de venda das máquinas subam em média 4%

“Com mais de 50% do setor apresentando pendências fiscais, a reoneração da folha de pagamento ocasionará o aumento do desemprego e da inadimplência, agravando ainda mais a perda de ​competitividade nas exportações e nas vendas para o mercado interno”, comenta o presidente executivo da Abimaq, José Velloso. Segundo a associação, Velloso já iniciou a correspondência enviada a todos os deputados, alertando para os riscos possíveis para o setor de máquinas e equipamentos, caso o PL 8456/17, que trata da reoneração da folha de pagamento seja votado.

De acordo com o presidente, pelos motivos elencados acima, a Abimaq/Sindimaq se manifesta contra o pedido de urgência e o mérito do projeto. “Na realidade, a associação defende a manutenção da indústria de máquinas e equipamentos entre os setores com desoneração da folha, assim como da contribuição adicional da alíquota do Cofins Importação. Este aprimoramento no Projeto de Lei tornará os resultados pela busca de recursos imediatos para redução do déficit previdenciário, aumento da arrecadação e equilíbrio da economia mais eficaz”, afirma.

Segundo a Abimaq, a correspondência pede ainda que os deputados votem contra a urgência para votação do PL 8456/17 – Reoneração, e que eles votem para manter o setor de máquinas e equipamentos desonerado (Emendas nº. 9 do dep. Mauro Pereira; e nº 13 do dep. Vanderley Macris).

Argumentos contra a reoneração da folha de pagamento

​José Velloso justifica a decisão da Abimaq por meio de argumentos que vão contra a reoneração da folha de pagamento para o setor de máquinas equipamentos. São eles: o aumento de competitividade nas exportações de manufaturados; o combate parte do Custo Brasil, que leva em conta impostos não recuperados na cadeia produtiva; a preservação de empregos, pelo fato de que caso seja aprovada a reoneração da folha de pagamento, o custo de mão de obra teria um encarecimento de 20% e empresas teriam que desempregar grande contingente de funcionários.

Além desses fatores, o presidente aponta também, que a reoneração fará com que os preços de venda das máquinas subam em média 4%, e que caso caia a Desoneração da Folha, também acabará o Cofins Importação que tem alíquota de 1% sobre as importações, piorando a competitividade da indústria nacional. “Com o Cofins Importação de 1% sobre as importações e pelo fato de a balança comercial de manufaturados e de M&E em especial ser negativa, temos um ganho para a Receita Federal de aproximadamente R$190 milhões por ano. Ou seja, temos uma desoneração no setor de R$540 milhões e uma arrecadação por conta da importação de máquinas (Cofins Importação) de R$730 milhões. Portanto a Receita tem um ganho de R$190 milhões”, comenta Velloso.

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O setor de M&E representa mais de 11,5% de todas as exportações brasileiras de manufaturados, se acordo com o profissional, fazendo com que o Brasil corra o risco de perder isto. “Exportamos em 2017 US$9,5 bilhões e o Brasil exportou um total de manufaturados de US$80 bilhões. Em 2016 e em 2017 nosso setor exportou 41% de seu faturamento total, sendo 50% para a soma de Europa com EUA”, afirma.

“Ao reonerar o setor e revogar as alíquotas adicional de 1% da Cofins Importação dos mesmos bens, o impacto será diferente do esperado, sendo de redução da arrecadação por dois meios. Diretamente sobre o setor, representa 60% do que é consumido no Brasil. Indiretamente sobre o setor produtor, que sofrerá com aumento dos custos de produção, e portanto, preços menos competitivos incorrendo em riscos de perda de mercados interno e externo, arrecadará menos impostos e diminuirá a atividade em nossas cadeias produtivas”, finaliza.

Velloso conclui dizendo que esta medida não trará gastos aos cofres públicos, e portanto está alinhada com a política de redução dos gastos do governo. Além disso, o profissional comenta que isso garantirá regularidade competitiva ao setor de máquinas e equipamentos, tanto no mercado doméstico como no internacional, permitindo assim maior produção, geração de empregos, renda e portanto maior arrecadação.

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Ainda de acordo com a associação, esse aprimoramento feito no Projeto de Lei tornará os resultados pela busca de recursos imediatos para redução do déficit previdenciário, aumento da arrecadação e equilíbrio da economia mais eficazes.

(com informações de assessoria)


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