Juiz do TRT esclarece reforma trabalhista durante o Congresso Moveleiro

Palestrante afirmou que o estado brasileiro trata com profunda hostilidade o empreendedor, por conta da extrema burocracia e, por isso, a reforma trabalhista deve ser comemorada como um avanço

Publicado em 22 de setembro de 2017 | 16:36 |Por: Pedro Luiz de Almeida

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Encerrando a programação de ontem (21), do 8° Congresso Nacional Moveleiro, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 9ª Região, Marlos Melek, foi incumbido de ministrar a palestra “Trabalhista! E agora? O que esperar da reforma trabalhista em um ambiente hostil para os negócios”.

Melek, um dos autores da redação da reforma trabalhista, iniciou o seminário expondo que a nova legislação vai no sentido de fazer com que o Estado não interfira, tanto, na vida do empreendedor. “Nós temos uma legislação que deveria ser uma oportunidade, mas, na verdade, é uma ameaça”, afirmou o palestrante.

Ele colocou, também, que a reforma trabalhista traz à CLT um equilíbrio. Visto que, hoje, ela trata empresas de realidades e portes distintos sem respeitar as particularidades de cada negócio.

“Enquanto muitas pessoas dizem que ela vai precarizar o trabalho, a realidade é totalmente o contrário, a reforma vem para tirar as travas para contratação”, destacou Melek.

Segundo o palestrante, há um desiquilíbrio completo na relação empregador e empregado, sendo mais de 11 mil novas ações trabalhistas por dia, gerando um grande “limbo” de ações esperando resolução.

Pedro Almeida

reforma trabalhista

Reformas na lei servirão como ferramenta de diferencial competitivo para as empresas, afirma Melek

Dentre as principais mudanças que a reforma trabalhista trouxe, Melek destacou:

Negociado prestigiado em relação ao legislado — O judiciário terá que respeitar acordos coletivos de trabalho, por exemplo, pode ser negociado o grau de insalubridade de um trabalhador, setor, departamento, etc. O que não pode ser negociado são os direitos fundamentais do trabalhador previstos no artigo 7°.

Terceirização — Inclusive da atividade principal, mas a empresa precisa esperar 180 dias para recontratar um empregado que esteja prestando um serviço para a empresa. Mas os empresários não podem obrigar empregados a abrir um CNPJ, a famosa “pejotização”.

Trabalho em tempo parcial — É permitido contratar o empregado em meia jornada e pagar meio pagamento conforme convenção coletiva.

Trabalho a tempo intermitente — Algo que existe há 80 anos nos EUA e só chega agora no Brasil. O empregador pode assinar a CT do funcionário e só convocá-lo para trabalhar quando houver necessidade, efetuando o pagamento proporcional.

Teletrabalho — regulamentado o trabalho em casa ou demais locais fora da empresa.
Honorários de sucumbência — o trabalhador terá que pagar honorários advocatícios do que perder em uma ação ao empresário.

Jurisdição voluntária — empregador e empregado, com seus respectivos advogados, fazem um acordo e, depois, leva para o juiz homologar. Um procedimento mais rápido e menos burocrático para solucionar pendências.

Distrato — quando o funcionário faz um acordo de dispensa com o patrão, recebendo o FGTS proporcional, mas sem direito ao seguro-desemprego.

Bonificações desmembradas do salário — Dessa forma, o empresário pode efetuar o pagamento de prêmios, comissões, entre outros, sem recolher encargos em cima desses pagamentos extras;

Horas in itinere — tempo de deslocamento da casa para o trabalho quando a empresa fornece o transporte sem precisar pagar hora extra.

Contribuição sindical — precisa da autorização do trabalhador para descontar da folha de pagamento essa taxa.

Banco de horas — passa a ser mestral, semestral ou anual, e não só anual como antes.

Intervalo de jornada — pode ser diminuído em 10, 20 ou 30 minutos. Sempre de iniciativa do trabalhador ou de convenção coletiva; Sindicato tem que permitir a redução;

Equiparação salarial — regras para tempo de diferença entre funcionários e equiparação com empregados no mesmo lugar, estabelecimento, filial.

Ao final da apresentação, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, junto a outros representantes de entidades do setor, entregaram ao juíz uma placa em homenagem e reconhecimento a contribuição do magistrado para alavancar o empreendimento no Brasil.


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