Novo Simples limitaria aplicação da substituição tributária

Empresas enquadradas no Simples Nacional poderiam ficar livres da chamada substituição tributária

Publicado em 19 de março de 2014 | 10:58 |Por: Marina Gallucci

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Circula na Câmara dos Deputados a proposta (PLPs 221/12 e 237/12) que desburocratiza o Supersimples e amplia a abrangência no acesso ao sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas. O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, na comissão especial criada pela Câmara para analisar a matéria e, em 13 de março, foi anunciada a realização de uma comissão geral para debater o relatório final dos projetos.

Entre os principais pontos que serão discutidos está a proposta que universaliza o Simples Nacional por faixa de faturamento e não mais por atividade econômica (apontada como a solução para as questões de substituição tributária, além a possibilidade de duplicação do limite do Simples, sem que se perca o enquadramento para as empresas que exportam serviços).

Substituição tributária
O regime de substituição concentra na indústria toda a cobrança do ICMS, antes realizada em várias etapas da cadeia.

“Esse é um mecanismo usado pelos governos estaduais para quando você tem grandes distribuidores e poucos fabricantes. É interessante, pois concentra na produção a arrecadação de tributos, evita a sonegação e a concorrência desleal no comércio, por exemplo. Logo, ele tem a sua validade quando é aplicado nessas condições”, afirma o gerente de Inovação e Competitividade do Sebrae-PR, Cesar Reinaldo Rissete.

No entanto, alerta o gerente, o mecanismo também é considerado o nocivo porque aumenta a carga tributária para as empresas de pequeno porte. “Quando se instituiu o Simples Nacional, foi previsto na lei que as empresas poderiam estar sujeitas ao ICMS do Estado. Então, por exemplo, o ICMS que é de 4% no Simples, mas nas alíquotas do estado podem chegar a 30%”, explica.

Com as mudanças na lei do Simples, Rissete afirma que as empresas que estão enquadradas no programa de micro e pequenas empresas não poderiam ser sujeitas à substituição tributária. “Dessa forma, aquela carga tributária menor que o Simples confere às empresas estariam sendo respeitadas e não distorcidas pelo mecanismo”, diz.

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Divulgação/Sebrae

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Produtos

Para Rissete, “começou uma proliferação da substituição tributária” e com a lógica de aumentar a arrecadação, o que tem se visto é a ampliação dos produtos enquadrados no mecanismo.

Em relação ao setor moveleiro, o que se observa, por exemplo, é que o segmento de colchoaria recolhe o ICMS por meio da substituição tributária em Estados como Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outro item da cadeia moveleira que se enquadra é o de tintas e vernizes, que, em São Paulo, por exemplo, inclui produtos impermeabilizantes e imunizantes da madeira.

Os produtos sujeitos variam nos Estado e podem ser consultados nos sites das secretarias de Fazenda de cada federação.


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