Medida Provisória 774, que prevê reoneração, é adiada

Medida Provisória 774 é adiada

Para presidente da Abimóvel, medida prejudicaria setor moveleiro e não alcançaria números positivos esperados pelo governo

Publicado em 6 de julho de 2017 | 14:31 |Por: Érica da Costa Diniz

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A Medida Provisória 774, que prevê a reoneração imediata de empresas a partir desse mês, foi retirada da lista de emendas apresentadas ao Ministério Público. O governo recuou em razão das fortes pressões contrárias dos representantes de setores e do relator da Medida Provisória, senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

Para o líder do Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE) o recuo foi estratégico, porque a matéria estava travada na comissão especial, e o governo optou por recuar e deixar para pedir pelo fim do benefício tributário nos plenários da Câmara e do Senado, mas vai insistir na mudança.

A proposta original encerraria a desoneração de 50 setores já em julho. Na semana passada, o relatório aprovado de autoria de Airton Sandoval (PMDB-SP), trouxe um texto que previa a oneração sobre a folha de pagamento em janeiro de 2018, no qual estipula que as empresas recolham a contribuição previdenciária sobre os salários pagos e não sobre o faturamento da empresa.

Medida Provisória - Divulgação Abimóvel

Daniel Lutz, presidente da Abimóvel

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz, pede a manutenção do benefício, que só foi acolhida para os setores calçadista e têxtil. Isso está sendo feito por meio de ofícios e dados para o Ministro da Fazenda justificando os números das empresas (funcionários, volume de vendas) e inclusive com uma Emenda da senadora Ana Mélia (PP-RS).

Para Lutz, a reoneração para as empresas de móveis teria o efeito contrário do esperado pelo governo – que ainda pretende aprovar a MP – que tem a intenção de aumentar a arrecadação.

“Com esse aumento, o preço terá que ser repassado ao produto na hora da venda para o consumidor e isso causará uma queda maior ainda nas vendas, pois os móveis não são produtos de primeira necessidade”, avalia.

O diretor tem expectativas de que seja avaliada a emenda que foi colocada no projeto e que o setor moveleiro seja incluído para ser beneficiado pela manutenção do programa de desoneração.

“Nós queremos que o nosso setor não seja excluído dessa medida, pois é vital para o setor que ele fique beneficiado pela desoneração. No atual momento econômico se isso acabar nós teremos um alto índice de desemprego, possivelmente empresas fechando, automaticamente o efeito que o governo gostaria de ter nesse momento será contrário e irá piorar para todo mundo a situação”, diz Lutz.

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Caso a Medida Provisória não seja votada dentro do prazo estipulado ela perderá seu efeito e o setor moveleiro fica desonerado, assim como os outros 50 setores. Um novo pedido seria possível apenas no ano que vem, por causa do prazo de 90 dias. “O governo está correndo atrás para a aprovação e nós, além de tentarmos manter a desoneração, ainda estamos trabalhando para sensibilizar os parlamentares e contar com a permissão da MP”, explica o presidente da Abimóvel.

Para ele, ainda que a MP seja aprovada, tem-se o risco do veto presidencial. “Se a oneração for aprovada as empresas não vão poder pagar sobre a folha, ou seja, ele estará prejudicando as empresas, e criando uma situação bastante crítica para o setor moveleiro piorando, e muito, a situação atual”, frisa.


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