Instrução Normativa protege industrial de multas da NR 12


Norma é válida por 3 anos e evita a aplicação de multas, mas não as interdições

Publicado em 25 de fevereiro de 2017 | 15:02 |Por: Érica da Costa Diniz

Share on FacebookShare on Google+Share on LinkedInEmail this to someone

A Instrução Normativa número 29 permite que o industrial negocie diretamente com o agente fiscalizador o plano de trabalho e cronograma de até 12 meses para adequações à norma que regulamenta o uso de máquinas (NR 12). Quando as ações necessitem de prazo superior a um ano, o empresário deve apresentar os mesmos documentos ao fiscal, mas a aprovação será feita por um superior imediato a ele. A Instrução é válida por 3 anos e evita a aplicação de multas, mas não as interdições, segundo publicação do Ministério do Trabalho e Emprego, no dia 11 de janeiro,

Shutterstock

Instrução Normativa NR 12

Instrução Normativa nº29 evita a aplicação de multas, mas não as interdições

A flexibilização é resultado de uma negociação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade da qual a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) é filiada. “A NR 12 é uma norma que exige uma complexidade técnica e financeira para o seu cumprimento. A Instrução Normativa 29 dá um fôlego para as indústrias que sempre mostraram esforços para garantir a segurança e saúde no trabalho”, argumenta o vice-presidente da Fiep e coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da entidade, Carlos Walter.

Na prática, se uma indústria é fiscalizada e notificada, o administrador pode apresentar um plano de trabalho e um cronograma para cada item apontado. Se as ações forem cumpridas em um período de 12 meses, o próprio fiscal avalia e aprova o que foi proposto. Assim, o agente não pode aplicar multa na primeira visita, mas somente no caso de não cumprimento do plano de ação.

Leia mais
Dificuldades da reforma da NR 12
Mudam as regras para fiscalização da NR 12
– NR 12 é tema de seminário na Fimma Brasil 2017

A Instrução não explicita que é necessário um diagnóstico do chão de fábrica em relação à NR 12, mas para chegar a um plano de ação e cronograma, o industrial precisa antes fazer um levantamento do seu parque de máquinas. Para quem necessita de apoio na documentação técnica exigida pela NR 12, o Senai Paraná realiza consultorias para as indústrias através dos seus institutos de tecnologia.

Se o empresário mostrar que é inviável financeiramente e tecnicamente realizar os ajustes apontados na fiscalização, ele pode apresentar um plano de trabalho de implementação estipulando o prazo. Depois da negociação, um termo é assinado entre as partes, dessa forma protege o industrial de possíveis multas durante a vigência do plano e do cronograma. O fiscal irá acompanhar se o cronograma está sendo executado, caso haja descumprimento do que foi acordado, o industrial está sujeito à multa.

(com informações da assessoria)

Quer saber mais? Curta a página do Portal eMóbile no Facebook e fique por dentro do setor moveleiro.


Os comentários estão desativados.

eMobile