Daniel Lutz fala sobre a NR 12

Presidente da Abimóvel deseja estabelecimento de critérios e soluções que acabem com dubiedade de interpretação da NR 12

Publicado em 19 de outubro de 2014 | 14:31 |Por: Jorge Mariano

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Mauro Frasson

lutz

Daniel Lutz, presidente da Abimóvel

Em entrevista ao Portal eMobile, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz, falou sobre o que muda na indústria de móveis com a aplicação das mudanças exigidas pela Norma Regulamentadora 12, que sofreu alterações em 2010. Para estudar as mudanças foi criado um Comitê Tripartite Temático com membros do governo, indústria e trabalhadores, que se reúnem periodicamente com o intuito de discutir os itens da norma e apresentar as soluções necessárias. Além da entrevista, fique atento aos títulos Móbile que trarão reportagens sobre a NR 12 em algumas de suas próximas edições.

Potal eMobile – Já existem normas específicas para equipamentos para a indústria moveleira?
Daniel Lutz – O governo federal e os órgãos normalizadores normatizam, na grande maioria dos casos, de uma forma geral e/ou abrangente. No caso das agências certificadoras, como a ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] e Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia], esse trabalho é focado e voltado para produtos e setores e sempre em conjunto com a indústria. Um exemplo disso, são as normas certificadoras de berços (ABNT 16067-1-2012; 16067-2-2012; 16067-1-20100), e dos Regulamentos Técnicos de Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (Inmetro).

No caso específico da NR 12 (Portaria nº 197, de 24.12.2010), é uma norma geral, já que define as referências técnicas, princípios e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. É uma norma geral que tem suscitado muitos questionamentos e indignação por parte da indústria moveleira e de vários setores produtivos. Podemos dizer que neste momento é um dos principais gargalos da indústria brasileira, fato que gerou a criação de um Comitê Tripartite (governo, trabalhadores e indústria) para avaliar a referida portaria e apontar uma solução para o problema.

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O que as regras mudam na produção?
Lutz – A legislação, apesar de recente, versa desde o arranjo físico, instalações e dispositivos elétricos; sistemas de segurança; transportadores de materiais; aspectos ergonômicos; riscos adicionais; manutenção, inspeção, preparação ajustes e reparos; sinalizações; manuais; procedimentos de trabalho e segurança; projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização; capacitação e outros requisitos específicos de segurança, entre outros.

Ocorre que no caso da indústria moveleira, para falar especificamente do setor, temos uma realidade particular/exclusiva pois ou temos máquinas/equipamentos de fabricação nacional ou máquinas de última geração cuja tecnologia só está disponível na Alemanha, Itália, etc. Essas máquinas compõem o parque fabril de indústrias de ponta onde se observam todas as normas de saúde e segurança do trabalho e ou normas de certificação e normalização mundiais.

O que a indústria deseja, neste momento, é que se estabeleça critérios, por exemplo, para responsabilização do profissional em caso de intervenção voluntária nos sistemas de segurança; que as máquinas destinadas à exportação atendam a legislação vigente de cada país pois da forma como está sendo colocado o assunto muitas máquinas e equipamentos que estão sendo importadas pela indústria nacional não atendem, para o governo brasileiro, as exigências impostas pela norma brasileira.Como importar uma máquina de alto nível tecnológico se há o risco da mesma ser impedida de fazer parte do processo produtivo da empresa brasileira?

Há diversos aspectos em que há dubiedade de interpretação e que precisam ser abordados de forma clara e objetiva. Isso só poderá acontecer se as indicações apontadas pelos engenheiros de produção e especialistas da indústria tiverem suas ponderações avaliadas pelo governo. Nesse sentido a Confederação Nacional da Indústria [CNI] tem levado ao governo a posição das empresas brasileiras. A expectativa da indústria é que a Comitê Tripartite – governo, indústria e trabalhadores –, chegue a um consenso até o final de novembro próximo.


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